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Thales MoreiraThales Moreira, Advogado

Publicações

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Thales Moreira, Advogado
Thales Moreira
Artigo · há 10 meses

Da Série Usucapião: Modalidade Rural

Em suma, entende-se Usucapião como o caminho para regularizar as propriedades imobiliárias, que não podem ser transmitidas administrativamente por meio de onerosa escritura pública de compra e venda,...
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Thales Moreira, Advogado
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Artigo · há 10 meses

Os Requisitos da Comissão de Corretagem e os desafios enfrentados até o seu recebimento.

Primeiramente, faz-se necessário informar ao nobre leitor que a comissão do corretor não é sinônimo de comissão mercantil, igualmente o exercício da profissão citada será assegurado ao detentor de...
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Thales Moreira, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Segurança Pública- conceito, classificação e competência

Em que pese o presente artigo, iremos dissertar a respeito da polícia de segurança que está prevista no artigo 144 da CF, que será dividida em polícia administrativa (preventiva ou ostensiva) e...
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Thales Moreira, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Dos Direitos Políticos

Dos Direitos Políticos

Os direitos políticos são aqueles instrumentos por meio dos quais a Constituição assegura o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa...
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Artigo · há 4 anos

Poder Executivo -Presidente e o Vice

PODER EXECUTIVO O sistema de governo adotado pela Constituição mantido pelo plebiscito previsto no artigo 2° do ADCT, é o presidencialista, sendo influenciado historicamente pela experiência...
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Artigo · há 4 anos

Remédio Constitucional- Mandado de Injunção

Com previsão no artigo 5°, inciso LXXI, da CF possui como característica dois requisitos constitucionais, que são eles : Norma constitucional de eficácia limitada(prescrevendo direitos, liberdades e...
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Artigo · há 4 anos

Remédio Constitucional- Habeas Data

A garantia constitucional do habeas data não se confunde com o direito de obter certidões, previsto no artigo 5°, inciso XXXIV, da CF ou informações de interesse particular, coletivo ou geral,...
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Artigo · há 4 anos

Remédio Constitucional- Habeas Corpus

O habeas corpus, previsto no artigo 5°, inciso LXVII, da CF será utilizado quando qualquer pessoa sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, tendo em...
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Artigo · há 4 anos

Mandado de Segurança

Com previsão no Artigo 5°, LXIX, CF conceitua-se o mandado de segurança individual como remédio constitucional cujo objetivo é a proteção de direito líquido e certo (é aquele delimitado na sua...
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Artigo · há 4 anos

Ação Popular-Conceito, cabimento, legitimidade, competência

Nos termos do Artigo 5°, inciso LXXIII, da CF qualquer cidadão é parte legitima para propor a ação popular, tendo como objetivo a anulação de ato lesivo ( patrimônio público, moralidade...
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